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Data da Postagem: 21/10/2014 14h55

Quem está recebendo o auxílio-doença pelo INSS perde as férias vencidas e o 13º?

O fato de se estar afastado do trabalho recebendo auxílio-doença, apenas pode influenciar na aquisição do direito a férias, NUNCA na perda do direito a férias que já foi adquirido.
Se dentro do período de 12 meses para aquisição do direito a férias, o empregado fica mais de seis meses afastado por auxílio-doença, somando-se todos os períodos em que porventura tenha ficado afastado, ele nem chega a adquirir o direito a férias. O empregado não perde o direito, ele simplesmente não adquire o direito. Nesse caso, inicia-se a contagem de novo período aquisitivo quando o empregado retornar ao serviço.

Quanto ao 13º salário não há perda do recebimento de tal parcela quando do afastamento do empregado por auxílio-doença, porque seu pagamento é efetuado proporcionalmente pelo empregador e pela Previdência Social: o empregador efetua o pagamento do 13º salário correspondente ao período de trabalho anterior e posterior ao afastamento e a Previdência Social, por sua vez, paga o chamado abono anual, referente ao período que recebeu o benefício previdenciário.

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